Entenda tudo sobre a CNAE fabricação de jogo
Definir o código de atividade econômica é vital para formalizar suas atividades e evitar problemas fiscais. Saiba mais sobre a CNAE para fabricação de jogos!
Você já ouviu falar em CNAE para fabricação de jogo? Definir esse código é essencial para as atividades desenvolvidas.
Afinal, o desenvolvimento de jogos eletrônicos, recreativos ou educativos é uma atividade econômica que possui um código específico.
Neste artigo, apresentamos o que é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, o código correto para esse tipo de atividade, bem como os impactos sobre o pagamento de seus impostos.
Acompanhe a leitura e fique por dentro de tudo!
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Qual a CNAE de fabricação de jogo correta?
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas é um sistema que organiza as atividades econômicas em grupos, classes e subclasses, conforme o grau de similaridade entre elas.
Seu objetivo é padronizar e facilitar a identificação das atividades exercidas pelas empresas e pelos profissionais autônomos, para fins administrativos, estatísticos e fiscais.
A fabricação de jogo é uma atividade que se enquadra na seção C, divisão 32 e no grupo 324 do CNAE.
Essas atividades compõem as atividades de indústrias de transformação, fabricação de produtos diversos, bem como a fabricação de brinquedos e jogos recreativos.
Dentro desse grupo, existem duas subclasses que podem ser aplicadas à fabricação de jogo, dependendo do tipo de produto que é fabricado. São elas:
CNAE 3240-0/01 — Fabricação de jogos eletrônicos
Essa subclassificação abrange a fabricação de jogos eletrônicos para consoles, computadores, celulares ou outros dispositivos, que podem ser distribuídos em mídias físicas ou digitais.
CNAE 3240-0/99 — Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente
Os produtos dessa subclassificação incluem jogos de tabuleiro, cartas, quebra-cabeças, brinquedos educativos, patinetes, velocípedes, automóveis e outros veículos infantis, roupas para bonecos, pipas, artefatos para jogos recreativos, entre outros.
Principais opções para essas atividades
Se você é um fabricante de jogo, é possível optar por diferentes formas de formalizar o seu negócio, conforme seu faturamento, porte e o seu regime tributário.
As principais opções são:
Microempreendedor Individual
O profissional autônomo que ganha até R$81 mil por ano pode se tornar um Microempreendedor Individual.
Ele tem uma contribuição mensal fixa que depende do ramo de atuação e garante acesso aos benefícios da previdência.
O MEI pode se classificar no CNAE 3240-0/99, se for fabricante independente de brinquedos não eletrônicos ou de jogos recreativos.
Microempresa
Esse tipo de empresa é destinada para aqueles que faturam até R$360 mil por ano.
Uma Microempresa pode escolher pelo Simples Nacional e obter os benefícios desse regime para os empreendedores.
Além disso, uma ME pode se enquadrar no CNAE 3240-0/01 ou 3240-0/99, conforme o tipo de jogo que será fabricado.
Empresa de Pequeno Porte
É uma empresa que fatura entre R$360 mil e R$4,8 milhões anuais.
A Empresa de Pequeno Porte também pode optar pelo Simples Nacional, seguindo as mesmas regras da ME.
A EPP pode se enquadrar no CNAE 3240-0/01 ou 3240-0/99, dependendo do tipo de jogo que será fabricado.
Como a definição do código correto pode reduzir os seus impostos?
A definição do código correto do CNAE para fabricação do jogo pode reduzir os seus impostos de duas formas: escolha do regime tributário mais adequado e aplicação de benefícios fiscais específicos.
Definição do sistema de tributação
Escolher o regime tributário para suas atividades, entretanto, depende de diferentes fatores, como faturamento, tipo de atividade, margem de lucro, entre outros.
Como dissemos, o Simples Nacional pode ser vantajoso para quem possui faturamento menor, pois as alíquotas são progressivas e incluem a contribuição previdenciária.
Já o Lucro Presumido pode ser vantajoso para empresas que possuem faturamento maior e margem de lucro menor, pois o imposto é calculado sobre a base de cálculo presumida e não sobre o lucro real.
Enquanto isso, o Lucro Real pode oferecer vantagens para empresas com faturamento maior e margem de lucro maior, já que seus impostos são calculados sobre o lucro efetivo, permitindo o aproveitamento de crédito tributário.
Aproveitamento de benefícios fiscais
A aplicação de benefícios fiscais específicos para suas atividades dependem das leis vigentes e normas de cada ente federativo.
Dessa forma, alguns dos exemplos mais comuns que podem ser aplicados sobre as atividades de fabricação do jogo são:
- Lei do Bem: concede incentivos fiscais às empresas que realizam atividades de pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica, como redução do IRPJ e CSLL, depreciação de bens, amortização de intangíveis, entre outros;
- Lei Rouanet: proporciona incentivos fiscais às empresas que patrocinam ou doam recursos para projetos culturais, como dedução de impostos, isenção do PIS e Cofins;
- Lei do Audiovisual: são oferecidos incentivos fiscais às empresas que realizam investimentos na produção, distribuição e exibição de obras audiovisuais, como dedução do Imposto de Renda, isenção do PIS e Cofins.
Por isso, é importante buscar apoio de profissionais qualificados para te auxiliar na definição da CNAE de fabricação de jogo, garantindo possibilidades melhores para sua rotina.
Por que uma contabilidade para artistas digitais pode facilitar na escolha do código adequado?
Se você é um artista digital que trabalha com jogos eletrônicos, seja para diversão ou educação, certamente sabe que esse mercado tem suas particularidades e exigências.
Por isso, é preciso buscar apoio de profissionais qualificados e que conhecem as suas reais necessidades, afinal, poderá ter as orientações necessárias sobre as questões administrativas.
Além disso, os especialistas auxiliam na obtenção de benefícios, formalização do seu negócio, bem como o seu perfil e objetivos almejados.
Dessa forma, poderá ter tudo em conformidade quanto às responsabilidades contábeis, fiscais e financeiras.
Portanto, busque por uma contabilidade para artistas digitais e evite maiores problemas em sua rotina..
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